Como funcionam as bonificações do Novilho Precoce - MS
O programa Novilho Precoce do governo do estado de Mato Grosso do Sul que estava ativo desde o seu primeiro abate em 31 de janeiro de 1992, teve um destaque nacional por fomentar a melhoria da produção por meio da bonificação de carcaças que atendam os critérios do programa. Desta maneira, houve uma grande adesão por parte dos produtores e expansão do programa, se tornando referência para que outros estados criassem este tipo de incentivo.
Recentemente ocorreu uma nova restruturação no programa: antes, ele era tipificado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) e agora, isso é feito por empresas terceiras, contratadas pelos frigoríficos. Estas empresas têm que ter cadastro no governo e serão auditadas periodicamente e exige que a propriedade tenha uma responsabilidade técnica.
"A propriedade rural também terá que possuir uma responsabilidade técnica, é um critério exigido pelo governo do estado e proporciona que os profissionais de curso superior da área de agrárias (Medicina Veterinária, Agronomia e Zootecnia) tenham oportunidade de promover seu trabalho dentro da propriedade e criem vínculos com as propriedades rurais. Uma excelente oportunidade de trabalho."
Além de avaliações que são realizadas nas carcaças, os produtores recebem incentivo pelo processo produtivo na fazenda, sendo analisados aspectos de boas práticas de manejo, produção e sustentabilidade. Segue abaixo a descrição de como o benefício é distribuído:
Os produtores precisam se cadastrar anualmente na SEFAZ, e para isto terão que cumprir cinco pré-requisitos:
1. Estar em dia com obrigações fiscais e tributárias, em relação a todos os seus estabelecimentos localizados no Estado;
2. Situação regular quanto às suas obrigações trabalhistas, na condição de empregador;
3. Regular perante a Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO;
4. Ter Cadastro Ambiental Rural (CAR);
5. Possuir um profissional de assistência técnica como responsável pelo sistema de produção do estabelecimento rural (com ART). Este profissional pode ser responsável somente pelo acompanhamento do programa e dos abates.
Documentos a serem Anexados: (1) Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST), (2) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas (MTE), (3) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
CLASSIFICAÇÃO DA FAZENDA
A partir do momento em que a fazenda estiver ok para com estes pré-requisitos, ela passará por uma avaliação para os seguintes critérios, podendo ser classificados como básico ou superior:
- Identificação individual de bovinos (Pode ser brinco de manejo, SISBOV ou chip)
- Atributos de Boas Práticas Agropecuárias;
- Tecnologias que promovam a sustentabilidade do processo produtivo;
- Participação em associações de produtores visando à produção comercial sistematizada e organizada (acordos mercadológicos).
Pronto, agora com o cadastro realizado, a fazenda será classificada em três certificações
SIMPLES, INTERMEDIÁRIA E AVANÇADA:
TIPIFICAÇÃO E BONIFICAÇÕES NO FRIGORÍFICO
Com a classificação e o cadastro da fazenda realizado, agora o produtor pode abater seus animais e começar a receber o incentivo. Fizemos aqui algumas demonstrações para que possamos enxergar melhor as adaptações do programa.
Principais conclusões destes critérioseso mínimo: 12@ para fêmeas e 15@ para machos (inteiros ouastrados)
- Machos inteiros serão bonificados até 24 meses (0-2 dentes)
- Machos castrados e fêmeas até 36 meses (0-4 dentes)
- Para ativar o programa 60% do lote tem que ser precoce
- O programa continua bonificando carcaças escassas (proporção menor)
- Programa continua aceitando a Imunocastração (com laudo)
Conclusões PECBR:
A nova bonificação possibilita maior incentivo para que os pecuaristas produzam carcaças de maior precocidade e melhor acabamento de gordura, tendo em vista que antes não havia diferenciação na remuneração entre carcaças medianas e escassas. A entrada de critérios avaliados na fazenda em conjunto com a responsabilidade técnica pode fazer o produtor obter maiores resultados além da bonificação, se amparando de conhecimento técnico e melhorando cada dia mais sua produção dentro da porteira.
Este artigo foi escrito pela PECBR Consultoria, empresa especializada em acompanhamento técnico de abates
Apresentação NOVILHO PRECOCE SEPAF 2016.
Novilho Precoce, 40 anos. Albino Luchiari Filho, 2013
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